(DOC. VP 263.4175.0733.0337)
TJSP. Apelação. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Danos materiais. Honorários contratuais. Descabimento. Danos morais. Admissibilidade. Descumprimento contratual que representa abalo extrapatrimonial. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote