(DOC. VP 263.2022.4770.1390)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Ação de divórcio - Cumprimento de sentença - Pleito formulado pelo exequente - Descabimento - Elementos constantes dos autos que infirmam a presunção de hipossuficiência financeira - Padrão financeiro demonstrado que aponta para a disponibilidade financeira para o custeio da demanda - Agravo desprovido

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