(DOC. VP 263.1436.6021.2126)
TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISONAL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.
Ação revisional de contratos de empréstimo pessoal, na qual se insurge a parte autora contra a cobrança de juros em percentual muito acima da média do mercado. 2. Sentença de procedência para condenar o réu a devolver à autora, em dobro, o valor correspondente entre a diferença da taxa média de mercado e a aplicada ao contrato, bem como ao pagamento de compensação por danos morais. 3. Apelo do réu, alegando a ausência de ilegalidade ou abuso e impossibilidade de revisão de cl
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