(DOC. VP 262.9549.8167.5132)

TJSP. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Inocorrência - Prejudicial afastada. APELAÇÃO - APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - MATERIAIS - Comprovação da necessidade de tratamento, conforme prescrição médica - Alegação da apelante de que parte dos procedimentos e materiais não estão previstos no rol da ANS - Descabimento - Procedimentos incluídos no Rol da Resolução 465, ANS - Relatório médico discriminando os materiais e procedimentos necessários - Diverg�

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