(DOC. VP 262.1163.0417.9492)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME.

Pretensão de acesso a conta de e-mail bloqueada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Autora que alega ser titular de conta de e-mail cujo acesso está bloqueado, requerendo, além do desbloqueio dela, obter reparação por alegado dano moral sofrido. III. RAZÕES DE DECIDIR. Autora que não apresentou provas suficientes para demonstrar a titularidade da conta de e-mail. Inversão do ônus probatório que não exime o consumidor de fazer prova mínima do fato constitutivo de seu direito, conforme d

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