(DOC. VP 261.7141.0389.5788)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO EM GRUPO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO, FEITO PELO AUTOR, NÃO ATENDIDO. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO DO PERITO PARA COMPLEMENTAR O LAUDO. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1.

Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor não conhecido, neste julgamento. 3. Necessidade de definir se a invalidez permanente por doença gerou perda da existência independente do segurado. Questões suscitadas pelo autor que são imprescindíveis à apuração do grau de sua invalidez, para exame da pertinência da cobertura securitária reclamada. 4. Conversão do julgamento em diligência.

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