(DOC. VP 261.1888.6082.1461)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c tutela antecipada e indenização por danos morais - Deferimento do pedido de tutela, mediante o depósito do valor do empréstimo impugnado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite do valor da causa - Insurgência do réu - Acolhimento parcial - Para deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos te

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