(DOC. VP 260.0482.6298.1327)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME DA MATÉRIA COM FULCRO NO CPC, art. 1.030, II - DIAGNÓSTICO PERICIAL DE LESÃO MÍNIMA NÃO INCAPACITANTE - ACÓRDÃO QUE MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - NORMA PREVIDENCIÁRIA QUE INDENIZA A EFETIVA INCAPACITAÇÃO, NÃO A LESÃO EM SI - INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 416/STJ - DECISÃO MANTIDA

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