Carregando…

(DOC. VP 259.9215.9713.7422)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. As agravantes alegam nulidade da execução por ausência de extratos bancários que comprovem a disponibilização do crédito e sustentam que a Cédula de Crédito Bancário caracteriza mera renegociação de dívida preexistente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a ausência de extratos bancários que demonstrem a disponibilização do crédito descaracte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote