(DOC. VP 259.7331.4413.9295)

TJSP. Agravo de Execução Penal. Desclassificação de falta disciplinar para natureza média. Insurgência ministerial. Desobediência. Reconhecimento da natureza grave da infração. Arts. 50, VI, e 39, II, da LEP. Perda dos dias remidos. Quantum determinado de acordo com a gravidade da infração. Interrupção da contagem do prazo para fins de promoção de regime. Agravo provido

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