(DOC. VP 259.7251.6650.8032) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPRESSÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. TEMA 1.150 DO STJ. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO.

1. Rejeitada a preliminar contrarrecursal de não conhecimento do apelo, pois a parte autora atendeu ao princípio da dialeticidade rebatendo os argumentos expostos na sentença e defendendo a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A. 2. Conforme  tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo 1.150 do STJ, o Banco do Brasil possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que discute eventual falha da instituição bancária por má gestão/supressão de valo

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