(DOC. VP 259.6855.7738.3732) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO ELETIVO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar de determinação da realização de cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO para tratamento de COXARTROSE GRAVE ESQUERDO (CID M 169). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial do tratamento cirúrgico pleiteado. I

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