(DOC. VP 259.6267.1562.8372)

TJSP. Habeas Corpus - Execução Penal - Insurgência contra demora na retificação de cálculo de pena - Superveniência de decisão pela desnecessidade de retificação do aludido cálculo, devido à constatação de que o período que se pretendia ver considerado como pena efetivamente cumprida já havia sido objeto de detração penal em outro processo de execução penal - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.

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