(DOC. VP 259.6180.5265.4647)

TJSP. APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO RELATIVA A DÉBITO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. MÉRITO -

Produto intitulado «Mercado Crédito», contratado para o pagamento de compras realizadas «online», nos importes de R$ 78,05 e R$ 69,94 - Alegação de fraude afastada - Característica do uso do crédito e valores gastos que fogem ao perfil de fraude ou de utilização da conta digital por terceiros não autorizados - Incontroversa a existência de uma relação de mais de sete anos entre as partes - Inadimplência relativa aos créditos contratados, que ensejou a negativação - Requerida s

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