(DOC. VP 259.4626.4136.8137)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a agravada seja compelida a restabelecer a conta da agravante, sob pena de multa. Documentos que demonstram que terceiro fraudador, utilizando-se da falha no sistema da rede social Instagram, apoderou-se da conta da agravada, com o fito de fraudar pessoas. Dever de segurança inserido na Lei 13.709/2018, art. 6º, VII violado. Acervo probatório que se mostra suficiente para a formação da convicção. Concessã

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