(DOC. VP 259.0963.1533.3347)

TJSP. Ameaça cometida mediante violência contra a mulher, na forma da lei específica (CP, art. 147, caput, cc. Lei 11.340/2006). Autoria e materialidade comprovadas. Ameaça de morte dirigida contra a vítima por meio de palavra escrita (carta). Declarações incriminadoras da ofendida. Versões exculpatórias inverossímeis, isoladas ante a prova incriminadora. Inexistência de fragilidade probatória. Incogitável a tese de atipicidade. Dolo caracterizado, plenamente. Responsabilidade inevitável. Condenação imperiosa. Apelo improvido.

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