(DOC. VP 259.0301.6580.3904)

TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) E CARTÃO BENEFÍCIO (RCC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU.

Os elementos dos autos demonstram que o autor tinha conhecimento da celebração de contrato de cartão de crédito consignado com RMC e cartão benefício RCC. Ausência de ato ilícito praticado pelo réu. Ademais, as contratações ocorreram em 2015 e 2022 e a ação foi proposta somente em 2024, tendo o apelante utilizado os serviços, que implicaram concessão de crédito e aceitação. Comportamento, pois, que implica aquiescência consciente. Demonstração, ademais, pelo réu, de informa

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