(DOC. VP 258.9081.2743.2156)

TJSP. CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA X DANO MORAL.

Incontroversa inexistência de débito. Negativação indevida. Dano moral, entretanto, descabido na espécie diante da existência de apontamento anterior em nome da autora. Súm. 385 do STJ. Honorários bem definidos em R$ 800,00 a partir do proveito econômico do polo ativo (R$ 240,07), restrito ao valor da anotação. Recurso desprovido

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