(DOC. VP 258.2411.2453.0952)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE PRESUMIDA DAS ALIMENTANDAS MENORES. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios para duas filhas do agravado em 60% do salário mínimo. As alimentandas alegaram que o genitor possui condições de arcar com a obrigação em patamar superior. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há elementos que justifiquem a majoração da obrigação alimentar provisória, à luz do trinômio da necessidade-possibilidade-proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote