Carregando…

(DOC. VP 258.2377.7927.6162)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Honorários advocatícios - Inexigibilidade do título executivo reconhecida em relação a um dos coembargantes - Embargos extintos em relação a ele, com a fixação de honorários sucumbenciais da ordem de 10% (dez por cento) do valor dos embargos - Embargado que se insurge objetivando minoração da verba sucumbencial, mediante arbitramento por equidade - Descabimento - Hipótese de aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ, em sede de julgamento de recurso repetitivo (REsp. 1.906.618

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote