(DOC. VP 258.2068.8795.4308)

TJMG. HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO CAUTELAR REVOGADA - PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO PERDA DE OBJETO.

Não há falar-se em constrangimento ilegal se o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pelo paciente, já foi deferido, restando prejudicada a impetração.

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