(DOC. VP 257.7111.6438.0973)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer - Saúde - Tutela de urgência - Pretensão à imediata realização de cirurgia - Ausente a comprovação do requisito do periculum in mora, não se concede a tutela de urgência pleiteada - Decisão mantida - Recurso desprovido

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