(DOC. VP 257.7015.1153.7588)

TJSP. Apelação - Lesão corporal de natureza leve (CP, art. 129, § 13) - Crime praticado em detrimento da ex-companheira - Autoria e materialidade da infração comprovadas - Declarações da vítima confortadas por outros elementos de convicção - Laudo pericial que atesta a existência de lesões corporais condizentes com a dinâmica fática narrada - Réu que, embora negando a infração, admitiu ter ido atrás da ex-companheira, pulando um muro para ingressar no imóvel onde ela estava - Condenação que era mesmo de rigor - Pena adequadamente majorada em razão dos maus antecedentes e da recidiva - Mantido o valor mínimo indenizatório fixado (R$1.000,00) por conta dos danos morais suportados pela ofendida - Regime prisional, porém, abrandado para o semiaberto, eis que suficiente para a reprovação e prevenção do crime - Apelo parcialmente provido para tal fim

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