(DOC. VP 257.5284.8807.3348)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

Sentença condenatória. Materialidade e autoria fartamente demonstradas. Robustez do conjunto probatório. Condenação de rigor. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos na primeira e terceira fases. Abrandamento do regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto. Afastamento da indenização mínima à vítima. Ausência de pedido expresso na exordial. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Recurso parcialmente provido, nos termos do acórdão

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