(DOC. VP 257.4634.9440.8989)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PRÓTESE FLEXÍVEL NÃO ADAPTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a falha na prestação de serviço odontológico, determinando o ressarcimento dos valores pagos e condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a responsabilidade do prestador de serviço odontológico na correta adaptação da prótese flexível e o direito do consumidor à reparação por danos materiais e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do for

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