(DOC. VP 257.3515.5964.9979)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA READEQUADA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA QUE NÃO GERA O AUMENTO DA PENA EM PATAMAR MAIS ELEVADO. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. 2. A palavra da vítima, segura e insuspeita, reveste-se de valor probatório importantíssimo, consoante entendimento da jurisprudência pátria (TJSP. AC 0052183-75.2012.8.26.0050. TJRJ. AC 2008.050.07527). 3. Apelante que ingressou, clandestinamente, na residência da vítima, pulando o muro, evadindo-se em seguida, ao perceber a movimentação dos indivíduos que lá se encontravam. 4. Filha

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