(DOC. VP 257.3340.9892.8751)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SUBVERSÃO DA ORDEM. NÃO PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo em execução penal interposto por Deivid Santos Sobrinho da Silva, condenado por falta grave ocorrida em 1.12.2023 na Penitenciária «Vereador Frederico Geometti» de Lavínia/SP. Alega ausência de individualização da conduta e fundamentação insuficiente para perda de dias remidos. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve individualização suficiente da conduta do agravante e se a decisão de perda de dias remidos foi de

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