(DOC. VP 256.9065.2466.7105)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais, condenando o banco à restituição de valores transferidos indevidamente da conta do autor, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) definir se a instituição financeira falhou na prestação do serviço ao permitir transações atípicas sem prévia confirmação do titular

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote