(DOC. VP 256.7188.9898.4400)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que, para a configuração degrupo econômico, consoante a redação anterior do CLT, art. 2º, § 2º, vigente à época do contrato de trabalho do autor (2015 a 9.2017), se faz necessária a comprovação de relação hierárquica entre as empresas envolvidas e efetivo controle exercido por uma delas, o que, na hipótese dos autos, resultou evidenciado (Súmula 126/TST) . Incidência da Súmula 333/TST

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote