(DOC. VP 256.5001.6291.4849)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO -

Sentença de improcedência - Recurso dos embargantes - Não acolhimento - Alienação de quotas sociais quando já em trâmite demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência (CPC, art. 792, IV) - Cessão das quotas de forma onerosa pelo embargante ao seu sócio e irmão, sem demonstração de pagamento ou recibo - Sociedade que lhe pagava «pró-labore» e lucros anteriormente à cessão, o que reforça a tese que renunciou a remuneração para livrá-la de eventual constrição - Boa-fé n

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