(DOC. VP 256.4168.9502.4677)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA - PROPRIEDADE DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EFEITO MATERIAL DE REVELIA AFASTADO SOBRE FATO ESPECÍFICO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO PRÉVIA PARA CONDUZIR PRODUÇÃO DE PROVA.

Saneamento e organização do processo pelo juiz, por ser condutores da postura a ser adotada pelas partes, devem ser pautados, dentre outros princípios, pela cooperação e proibição de posterior surpresa. Consequentemente, em caso de afastamento de efeito material de revelia em relação a algum fato constitutivo do direito autoral, há necessidade de adequada indicação em decisão interlocutória, de modo que não induza a parte a deixar de produzir respectiva prova a respeito.

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