(DOC. VP 256.3734.8064.0324)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPIDO. UNIDADE CONSUMIDORA LOCALIZADA NA ZONA RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL NO NATAL, POR 50 HORAS. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA RÉ OBJETIVA, NA FORMA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO NEGA A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, PORÉM ALEGA QUE NÃO HOUVE DEMORA NA NORMALIZAÇÃO DO SERVIÇO, RESTABELECIDO EM MENOS DE 48 HORAS, FATO QUE NÃO COMPROVA. DANO MORAL QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 5.000,00 POR ATENDER OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 254 E 192 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

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