(DOC. VP 255.4312.0679.5019)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE ACESSO A CONTA CORRENTE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO PARA O DESBLOQUEIO, BEM COMO O INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DO RÉU. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE. CONDUTA ABUSIVA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA REAVER VALORES. DANOS MATERIAIS REFORMADOS. DANOS EMERGENTES CONSISTENTES NA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DURANTE O PERÍODO EM QUE O DINHEIRO PERMANECEU BLOQUEADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA PONDERADAMENTE ARBITRADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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