(DOC. VP 254.9489.1501.9351) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.  1. PRELIMINARES.  1.1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO. MERO ATO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA JÁ CONHECIDA PELA TESTEMUNHA. REJEIÇÃO. AUTORIA QUE, ADEMAIS, EMERGE DO EXAME GLOBAL DO ACERVO PROBATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.2. VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO. NULIDADE  INOCORRÊNCIA. A FALTA DE INFORMAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL CONSTITUI NUL

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