(DOC. VP 254.8346.1571.6304)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Procedência do pedido. Insurgência da parte ré. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos arts. 14 do CDC e 37, §6º, da CF/88. DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora no religamento da energia elétrica da residência do autor. Corte realizado na sexta-feira, dia não autorizado por lei. Montante da indenização que deve ser mantido em R$ 5.000,00, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcio

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