(DOC. VP 254.7394.0647.2912)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário de aposentado. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Insurgência de ambas as partes. Tese de ilegitimidade passiva do banco afastada, pois integrante da cadeia de serviços. Responsabilidade solidária (art. 7º, parágrafo único, do CDC). Danos morais configurados. Valores descontados que seriam utilizados para o sustento do requerente, que percebe parcos rendimentos mensais. Indenização majorada para R$ 4.000,00. Honorários fixados em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Sentença reformada em parte. Recurso do autor parcialmente provido, desprovido o do réu.

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