(DOC. VP 254.4466.5259.7188)

TST. I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CPC, art. 1.030, II.

Ante a possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, o agravo deve ser provido a fim de que se examine o agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CPC, art. 1.030, II. Considerada a necessidade de adequação da decisão originalmente proferida à decisão do Supremo Tribunal Federal, impõe-se o exercício do juízo de retratação, a fim de que s

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