(DOC. VP 254.1258.3792.8693)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE ESTUPRO E AMEAÇA.

Sentença que, julgando parcialmente procedente a pretensão estatal, condenou o acusado a 06 (seis) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, por ofensa ao CP, art. 213, na forma da Lei 11.340/2006 absolvendo-o em relação ao delito previsto no art. 147 do mesmo diploma legal. Recursos defensivo e ministerial. Materialidade e autoria delitivas de ambos os crimes comprovadas. Vítima ouvida apenas na fase extrajudicial, em razão de seu falecimento ocorrido no curso do processo. Prova n�

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