(DOC. VP 254.0245.2420.6096)
TJSP. Furto qualificado tentado - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial semiaberto - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Apelo defensivo improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote