(DOC. VP 254.0241.8374.9621)
TJSP. Execução Penal - Livramento condicional - Roubos qualificados - Indeferimento - Registro de crimes que envolvem violência ou grave ameaça contra a vítima - Histórico disciplinar que, ademais, deve ser considerado como um todo para efeitos de concessão do livramento condicional - Inteligência da tese fixada pelo Col. STJ no âmbito do Tema Repetitivo 1161 daquela Corte Superior - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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