(DOC. VP 253.9489.2382.4413)

TJSP. Apelação - Restituição de valores c/c danos morais - Ação visando a devolução das parcelas de contrato de consórcio pagas pela autora, abatida apenas a taxa de administração proporcional ao tempo em que permaneceu no grupo, e indenização de R$10.000,00 para compensar o constrangimento decorrente da falha na prestação do serviço da requerida ao reter valores indevidos - Sentença de procedência parcial apenas para determinar a restituição das parcelas conforme o pedido inicial - Apelo da autora insistindo nos danos morais - Inconformismo injustificado - Em que pese a contratação do consórcio em março/15 e a restituição das parcelas em março/23, não há falar em danos morais uma vez que a própria autora afirmou que tinha ciência de que a restituição só ocorreria após o encerramento do grupo - Recebimento de quantia inferior à pretendida que, por si só, não configura danos morais visto que o cálculo da requerida levou em conta cláusulas contratuais afastadas apenas quando do sentenciamento do feito - Ausência de ofensa à honra, dignidade ou qualquer direito de personalidade da autora, bem como de exposição de sua imagem - Danos morais não caracterizados - Sentença mantida. Recurso da parte autora improvido

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