(DOC. VP 253.8572.1187.7872)

TJSP. Apelação cível. Erro médico. Corte na parte palmar do dedo médio da mão esquerda, em decorrência de acidente doméstico. Atendimento em estabelecimento médico credenciado pela seguradora de saúde. Falha no atendimento médico constatado pela perícia, o que acarretou danos à autora, tendo o dedo médio ficado em posição de «garra», pela lesão do tendão flexor, não verificada e corrigida a tempo. Apelos das rés. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva da seguradora. Mérito. Erro médico verificado. Laudo pericial conclusivo. Não realizados testes funcionais para aferição do diagnóstico das lesões dos tendões flexores. Cirurgia no tendão realizada tardiamente e em caráter de emergência. Danos morais e estéticos presentes. Dano moral «in re ipsa» e dano estético pela sequela ou marca permanente no corpo. Redução funcional (biomecânico) média em 6% e estética em 2/7 (ligeiro). Indenização moral fixada em R$ 30.000,00 mantida. Indenização pelo dano estético reduzida de R$ 30.000,00 para R$ 15.000,00. Correção monetária segundo tabela prática deste Tribunal. Juros de mora segundo taxa Selic. Recursos providos em parte, para reduzir o quantum fixado pela indenização por dano estético, e para alterar o percentual dos juros moratórios.

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