(DOC. VP 253.1098.2266.7328)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Crimes de estelionato (art. 171, §4º, por seis vezes, na forma do art. 71, «caput», ambos do CP). Recurso defensivo. Insurgência apenas no tocante à dosimetria penal. Mérito. Inexistência de pleito defensivo pela absolvição. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Reconhecimento, de ofício, da figura da tentativa no tocante a dois dos seis crimes de estelionato praticados pela ré mediante falsificação de assinaturas em cheques de titularidade da

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