(DOC. VP 253.0203.2417.9535)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Preliminares de ilegitimidade passiva, litisconsórcio necessário e denunciação da lide. Não acolhimento. Parte autora que foi vítima de assalto. Operações bancárias realizadas com o cartão de crédito da vítima. Transações que destoam do perfil de consumo da cliente. Falha na prestação de serviços caracterizada. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade de afastamento da Súmula 479/STJ. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Multa cominatória fixada em primeira instância em R$200,00, que deverá incidir por ato de cobrança, limitada a R$ 5.000,00. Sentença reformada, com readequação do ônus sucumbencial. Recurso parcialmente provido

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