(DOC. VP 252.7101.4905.8022) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE SINDICAL INTERMEDIADORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que extinguiu a ação sem julgamento de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI, ao reconhecer a ilegitimidade passiva da FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, apontada como responsável por descontos em folha decorrentes de empréstimo consignado. II. Questão em discussão 2. Discute-se a legitimidade da entidade sindical para figurar no polo passivo da demanda revisional

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