(DOC. VP 251.9723.7486.5446)

TJSP. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PROVA ROBUSTA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORA COMPROVADA PELAS IMAGENS. AUMENTO PELO REPOUSO NOTURNO. INCABÍVEL NOS CRIMES QUALIFICADOS. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. PENAS REDIMENSIONADAS. REGIME SEMIABERTO. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. 

Rogério Ribeiro da Silva foi condenado a dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a 13 dias-multa por tentativa de furto qualificado, conforme art. 155, caput, §§ 1º e 4º, II, c/c o CP, art. 14, II. O acusado tentou subtrair fios de energia de um estabelecimento comercial durante o repouso noturno. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a condenação por furto qualificado tentado deve ser mantida, considerando a alegação de falta de prov

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