(DOC. VP 251.8679.9873.1763)

TJSP. Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Inexistência de vícios previstos no CPC, art. 1.022. Suficiência do lastro probatório. Livre convencimento motivado da magistrada. Precedentes deste Relator citados pelo embargante que não se subsumem ao caso concreto, pois, naquelas hipóteses, havia insuficiência probatória e, na situação em apreço, o lastro probatório se mostrou suficiente ao julgamento. Usucapião não configurada. Ausência de ânimo de dono. Existência de posse precária decorrente de comodato verbal conferido pelo genitor. Embargos rejeitados

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