(DOC. VP 251.7314.8379.9808)

TJSP. RECEPTAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória e desclassificação para a modalidade culposa - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - depoimentos das testemunhas seguros e coerentes com os demais elementos probatórios - circunstâncias do crime que deixam clara a ciência da origem ilícita do bem - condenação mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico - pena-base - necessário afastamento do

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