(DOC. VP 251.6905.3653.4424)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO JUNTAMENTE COM OUTROS 26 (VINTE E SEIS) CORRÉUS, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E PELO ENVOLVIMENTO DE MENORES DE IDADE, DELITO DESCRITO NO art. 35, COMBINADO COM art. 40, S IV E VI, TODOS DA LEI Nº. 11.343/2006. PLEITOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, POR EXCESSO DE PRAZO, OU DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. EXTRAI-SE DAS JUDICIOSAS INFORMAÇÕES QUE O PROCESSO SEGUE SEU TRÂMITE REGULAR E ESTÁ COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DIANTE DO MAIOR DISPÊNDIO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO COM 27 (VINTE E SETE) RÉUS, DA EFETIVAÇÃO DOS DESMEMBRAMENTOS DO PROCESSO COM RELAÇÃO AOS RÉUS PRESOS E AOS QUE VÃO SENDO CAPTURADOS, E DOS DIVERSOS PLEITOS E REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS, ALÉM DO RECESSO FORENSE, PELO QUE, AINDA QUE PEQUENA DEMORA EXISTA, NÃO SE CONSTATA INÉRCIA INJUSTIFICADA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO DEVE TAMBÉM SER PONDERADO COM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RESSALTE-SE QUE A LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL VEM SENDO REITERADAMENTE AFIRMADA POR ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL, A ÚLTIMA VEZ QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº. 0071146-67.2021.8.19.0000, DE UM DOS CORRÉUS, EM 26.10.2021, DE MINHA RELATORIA. NO MAIS, VERIFICA-SE QUE AINDA SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, INEXISTINDO ALTERAÇÃO FÁTICA OU JURÍDICA NA SUA SITUAÇÃO CAPAZ DE AFETAR OS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL, QUE PERMANECEM ÍNTEGROS. NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA SUA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, A FIM DE SE RESGUARDAR A PAZ SOCIAL E DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE LHE É IMPUTADA, EIS QUE DENUNCIADO JUNTO COM OUTROS 26 (VINTE E SEIS) CORRÉUS, POR ESTAREM ASSOCIADOS PARA A PRÁTICA DO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS, COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, ARMAS DE FOGO, REPRESÁLIAS AOS MORADORES LOCAIS E COM O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. ASSIM, APESAR DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A REITERAÇÃO DELITIVA E NEM A CESSAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DAS ATIVIDADES ILÍCITAS PELA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, MERECENDO DESTAQUE QUE O PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO POR CERCA DE 04 (QUATRO) ANOS. ORDEM DENEGADA.

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