(DOC. VP 251.5386.0468.1659)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE PESQUISA PELO SISTEMA SNIPER. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUTOS QUE PERMANECERAM ARQUIVADOS DESDE 18/11/2004 ATÉ 26/02/2014. NOVO ARQUIVAMENTO EM 12/01/2015 E COM MOVIMENTAÇÃO EFETIVA SOMENTE EM 19/08/2022. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIOU UM ANO APÓS A DATA DO ARQUIVAMENTO (RESP 1.604.412/SC). PRESCRIÇÃO CONSUMADA PELO TRANSCURSO DO PRAZO DE MAIS DE 05 ANOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO CPC, art. 924, V. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA DE OFÍCIO. RAZÕES DO AGRAVO PREJUDICADAS

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